Governo do Pará Acelera Regularização Fundiária com Digitalização e Avança na Segurança Jurídica para Agro e Investimentos
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) iniciou 2026 com uma marca expressiva na regularização fundiária, impulsionado pela digitalização. A iniciativa multiplicou por quase quatrocentos o número de propriedades regularizadas no estado em comparação com a gestão anterior, um avanço significativo que promete destravar o potencial econômico e social da região.
Desde 2019, cerca de 26 mil propriedades rurais, abrangendo mais de 2 milhões de hectares, foram regularizadas. Além disso, aproximadamente 33 mil áreas urbanas tiveram seus registros ajustados. Este desempenho contrasta drasticamente com os oito anos da gestão anterior, que, segundo o Iterpa, registraram apenas 155 regularizações.
A aceleração na regularização fundiária é vista como crucial para o fortalecimento do agronegócio local. A medida viabiliza o acesso a linhas de crédito, confere segurança jurídica para investimentos em agroindústrias e impulsiona cadeias produtivas importantes, como a da palma de óleo.
Digitalização e Estrutura: A Base da Revolução no Iterpa
Bruno Kono, presidente do Iterpa, destaca que a prioridade dada à questão fundiária pelo governo atual foi fundamental. Ele ressalta que a reversão de um quadro de precariedade foi o primeiro passo, incluindo a padronização e consolidação de informações e a melhoria da infraestrutura básica do órgão. “Quando assumi, os servidores não tinham mesas e cadeiras suficientes. Se um se levantava, o outro pegava o lugar”, relatou Kono.
A digitalização não apenas otimizou os processos, mas também expandiu o alcance do Iterpa. Desde 2019, o órgão conseguiu “arrecadar” 14 milhões de hectares para o Estado, um feito notável se comparado aos 15 milhões de hectares acumulados nos 51 anos anteriores de sua existência. Esse processo de “arrecadação” envolve a identificação e reivindicação de terras públicas sob propriedade da União, criando matrículas que atribuem a posse ao Estado, um passo essencial para a regularização posterior dos registros públicos e dos títulos em cartório.
Desvendando o “Quatro Andares de Terra”: O Caos Fundiário do Pará
O cenário fundiário no Pará é historicamente complexo, marcado pela sobreposição de registros e pela grilagem. Um levantamento de 2009 da Comissão de Combate à Grilagem revelou uma desordem alarmante na emissão de títulos por cartórios. O estado, segundo maior do país em território, chegou a ter quase quatro vezes mais área registrada do que sua extensão real, gerando a expressão “quatro andares de terra” para descrever a sobreposição de matrículas de propriedade.
Essa desordem fundiária impacta diretamente desde negociações de terras até o desenvolvimento de projetos de sustentabilidade ambiental e ondas de industrialização. “O agricultor começa a ter problemas: quer acessar o programa de bioeconomia, ou negociar créditos de carbono, e não consegue”, explica Kono.
A situação afeta cadeias produtivas importantes como a da palma e da soja, que ocupam extensas áreas no estado. A falta de clareza nos registros dificulta o desenvolvimento e a expansão dessas atividades, gerando insegurança para produtores e investidores.
Sicarf: A Ferramenta Digital que Transforma a Regularização Fundiária
Para combater o passivo de sobreposições e prevenir novas irregularidades, o Iterpa desenvolveu o Sicarf (Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Pará). Esta plataforma digital permite o registro e monitoramento do território, com acesso liberado para órgãos de terra e cidadãos. As certidões emitidas digitalmente possuem um QR Code que identifica o registro e a propriedade de forma segura e transparente.
O Sicarf integra-se a diversas bases de dados públicas, como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), CPF, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Funai, Ibama e Gov.br, centralizando informações e agilizando processos. “Não digitalizamos processos físicos; do cadastro à emissão do título, é quase tudo feito dentro da plataforma, incluindo o georreferenciamento e as vistorias”, afirma o presidente do Iterpa, indicando que cerca de 70% dos processos já estão automatizados.
A digitalização democratizou o acesso ao serviço, reduzindo custos significativamente. Para a agricultura familiar, a emissão de títulos tornou-se gratuita, um contraste gritante com os cerca de R$ 7 mil cobrados anteriormente. “Em vez de se deslocar por dois ou três mil quilômetros, o pequeno agricultor, o quilombola ou a empresa podem fazer o pedido de qualquer lugar”, comemora Kono.
O sistema também acelerou drasticamente os prazos: registros para agricultura familiar levam em média 15 dias, enquanto para o agronegócio acima de 100 hectares, o prazo é de 60 a 90 dias, um avanço comparado aos até 8 anos necessários anteriormente. A digitalização também oferece maior segurança contra incidentes, como incêndios em cartórios, que já ocorreram historicamente na região.
Conclusão Estratégica Financeira: Segurança Jurídica e Novos Horizontes para Investimentos no Pará
A transformação na regularização fundiária promovida pelo Iterpa tem impactos econômicos diretos e indiretos de grande magnitude. Ao conferir segurança jurídica aos proprietários, a iniciativa destrava o acesso a crédito rural e a investimentos externos, impulsionando a cadeia produtiva do agronegócio e agroindústrias. A redução drástica nos prazos e custos de regularização diminui barreiras de entrada e operação, potencialmente aumentando a rentabilidade e o valuation de propriedades.
Os riscos financeiros associados à insegurança fundiária, como disputas judiciais e impossibilidade de garantias, são mitigados. As oportunidades residem na atração de novos negócios, no aumento da produtividade e na valorização de terras com títulos devidamente registrados. Para investidores, empresários e gestores, o cenário atual no Pará sugere um ambiente mais propício para alocações de longo prazo no setor agropecuário, com menor risco e maior potencial de retorno.
A tendência futura aponta para uma consolidação do modelo digital, com a contínua expansão da integração de bases de dados e a automação de processos. O cenário provável é de um Pará com um ambiente de negócios mais competitivo e transparente no setor fundiário, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento sustentável. A necessidade de retrabalho em alguns CARs sem georreferenciamento representa um desafio pontual, mas a direção geral é de modernização e eficiência.
Este conteúdo é de caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui recomendação de investimento, consultoria financeira ou oferta de qualquer ativo. Consulte um profissional habilitado antes de tomar decisões financeiras.
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