24jul 2026
STJ Libera Cobrança de Dívidas do Grupo Manguinhos (Refit): Entenda os Impactos na Recuperação de Receitas Estaduais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao deferir parcialmente o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). A medida suspende uma decisão…










