Embraer Preocupa-se com Impacto do Imposto Seletivo no Preço das Aeronaves
A proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, em discussão no governo federal, pode representar um aumento considerável no custo de aquisição de aeronaves no Brasil. Daniel Bassani, gerente de Relações Institucionais da Embraer, alertou que, se as isenções e reduções tributárias atuais para a aviação não forem preservadas, o impacto pode chegar a 6,5%.
A principal preocupação da fabricante reside na regra transitória em análise, que pretende usar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como referência até a definição do modelo definitivo do novo tributo. Essa medida, na visão da Embraer, adicionaria um encargo significativo e imediato ao setor.
“Você vai acrescentar um imposto novo, aumentando do dia para a noite em 6,5% o custo de aquisição de aeronaves, que é um custo muito significativo”, declarou Bassani durante uma reunião do setor em Brasília, focada na discussão do tema.
Regime Tributário Atual e Riscos da Nova Proposta
Atualmente, grande parte da aviação brasileira se beneficia de regimes especiais de redução ou isenção de IPI. Isso abrange segmentos cruciais como a aviação comercial, a aviação de defesa, a aviação agrícola e as operações de táxi aéreo. A manutenção desses tratamentos diferenciados é vista como essencial.
Caso o Imposto Seletivo não replique essas benesses durante sua fase de transição, o setor aéreo brasileiro poderá enfrentar um aumento abrupto e generalizado na carga tributária sobre a compra de novas aeronaves. Essa situação é particularmente delicada, considerando o cenário já desafiador para as companhias aéreas.
A Embraer ressalta que esse potencial aumento de custos surge em um momento de crescente pressão sobre as finanças das empresas aéreas. O setor já opera com margens apertadas, enquanto lida com o aumento nos preços dos combustíveis e a volatilidade do câmbio, fatores que corroem a rentabilidade.
A Favor de Critérios Ambientais no Imposto Seletivo
Em contrapartida à preocupação com o aumento de custos, a Embraer propõe que a regulamentação do Imposto Seletivo incorpore critérios ambientais. A ideia é que aeronaves mais eficientes e com menor impacto ambiental possam se beneficiar de reduções ou isenções tributárias.
A fabricante exemplifica com aeronaves elétricas, modelos que já cumprem os padrões mais rigorosos de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), aeronaves certificadas para o uso de combustíveis sustentáveis (SAF) e aeronaves leves que apresentam baixo impacto ambiental.
Essa abordagem, na visão da Embraer, alinharia a política tributária com os objetivos de sustentabilidade do setor aéreo global, incentivando a adoção de tecnologias mais limpas e promovendo uma transição energética responsável na aviação.
Impacto na Competitividade e Inovação do Setor Aéreo Brasileiro
A introdução de um novo imposto sem as devidas ressalvas pode minar a competitividade do Brasil no cenário aeronáutico. O aumento de custos na aquisição de aeronaves pode desencorajar investimentos em novas frotas, impactando diretamente a modernização do parque aéreo nacional.
Além disso, a falta de incentivos para aeronaves mais sustentáveis pode frear a adoção de tecnologias inovadoras que já estão disponíveis ou em desenvolvimento. Isso colocaria o Brasil em desvantagem em relação a outros mercados que já promovem ativamente a transição para uma aviação mais verde.
A Embraer, como um dos principais players globais na fabricação de aeronaves, tem um papel estratégico no desenvolvimento do setor. Qualquer aumento de custos em seu mercado doméstico pode ter repercussões em suas operações e na sua capacidade de competir internacionalmente, especialmente em um mercado que demanda cada vez mais eficiência e sustentabilidade.
Conclusão Estratégica Financeira
O potencial aumento de 6,5% no custo de aquisição de aeronaves, caso o Imposto Seletivo seja implementado sem as devidas isenções, representa um risco financeiro direto para as companhias aéreas e para a cadeia produtiva da aviação no Brasil. O impacto indireto poderá ser sentido nos preços das passagens aéreas e na competitividade do transporte aéreo como um todo.
Para investidores e gestores do setor, a análise atenta da regulamentação do Imposto Seletivo é crucial. Há uma oportunidade de advocacy para garantir que a transição tributária seja feita de forma a não prejudicar o setor, e até mesmo, a incentivá-lo, caso critérios ambientais sejam incorporados.
A ausência de incentivos para aeronaves mais eficientes e sustentáveis pode representar um risco de obsolescência tecnológica e perda de competitividade futura. Minha leitura do cenário é que a Embraer e outros atores do setor precisam atuar fortemente para moldar a regulamentação, buscando um equilíbrio entre a arrecadação fiscal e a saúde e o desenvolvimento sustentável da aviação brasileira.
Este conteúdo é de caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui recomendação de investimento, consultoria financeira ou oferta de qualquer ativo. Consulte um profissional habilitado antes de tomar decisões financeiras.
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