O cenário econômico brasileiro, marcado pela alta taxa Selic e incertezas externas, tem impulsionado um aumento nas recuperações judiciais e extrajudiciais de empresas. Diante desse quadro, a proteção do crédito e a garantia de recebimento tornam-se desafios cruciais para os credores.
A advogada Mariana Zonenschein, sócia fundadora do Zonenschein Advocacia, enfatiza a necessidade de uma postura proativa e o uso de ferramentas tecnológicas para mitigar riscos. A especialista destaca que a blindagem contratual e a análise de dados são fundamentais para assegurar a satisfação dos créditos em processos de recuperação.
As informações apresentadas baseiam-se nas análises e recomendações da advogada Mariana Zonenschein, conforme divulgado em matéria especializada.
Blindagem Contratual: O Papel Crucial do Coobrigado
A defesa do credor inicia-se na elaboração do contrato, onde a previsão de inadimplência e a inclusão de um “coobrigado” são essenciais. Este garante que, em caso de dificuldades financeiras da empresa devedora principal, a dívida possa ser executada contra um terceiro, assegurando o recebimento.
Sem garantias adequadas, o credor se torna “quirografário”, ocupando a última posição na fila de pagamentos em recuperações judiciais. A presença de um coobrigado, devidamente incluído nas negociações, confere ao credor um amparo legal para a execução da dívida independentemente do andamento da recuperação da empresa devedora principal.
A advogada ressalta que a coobrigação permite ao credor buscar a satisfação do crédito diretamente contra os garantidores, mesmo que ocorra uma renegociação com a empresa devedora. Isso representa uma vantagem significativa para a recuperação de valores em situações de crise.
Tecnologia como Aliada na Recuperação de Crédito
A informação atualizada é vital para obter uma posição privilegiada na fila de credores. A advocacia voltada para a recuperação de crédito deve integrar-se à tecnologia para diminuir a “assimetria informacional”, onde o devedor detém maior conhecimento sobre a localização dos ativos, muitas vezes ocultos em novas empresas.
Sistemas de mineração de dados e inteligência artificial são capazes de mapear bens, identificar devedores e expor a formação de grupos econômicos. A aplicação conjunta de contratos bem redigidos, tecnologia e atuação judicial ativa aumenta significativamente a proporção e a velocidade de recebimento dos créditos.
Embora algumas ferramentas tecnológicas sejam acessíveis, outras, como o Cryptojud para busca de criptomoedas, podem demandar autorização judicial. Essas tecnologias agilizam o cruzamento de informações, destravando execuções antigas e permitindo petições precisas para a penhora de bens.
Combate à Fraude e Recuperação de Ativos
Em cenários de crise, manobras fraudulentas, como a transferência de ativos saudáveis para novas empresas, podem ocorrer. Nesses casos, o credor munido de informações atualizadas pode utilizar meios repressivos, como o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).
O IDPJ permite que, comprovado o abuso de direito e a unicidade gerencial entre empresas, todos os CNPJs envolvidos sejam incluídos na execução, forçando-os a responder pelos débitos. O caso do grupo Mendes Júnior ilustra a importância do IDPJ para desarticular estratégias de ocultação de ativos em recuperações judiciais.
A especialista enfatiza que essas ferramentas são cruciais, pois o juiz não age sozinho na execução. O sucesso na recuperação de valores depende da agilidade e estratégia do advogado do credor, que deve organizar informações e apresentar teses claras e visuais ao magistrado.
Análise Estratégica Financeira
A recuperação de crédito em processos judiciais e extrajudiciais impacta diretamente o fluxo de caixa e a saúde financeira dos credores. A adoção de estratégias preventivas, como a inclusão de coobrigados e o uso de tecnologia, representa um potencial de ganho ao garantir o recebimento de valores, minimizando perdas.
Por outro lado, a falta dessas precauções expõe os credores a riscos financeiros significativos, como a perda total do crédito ao figurarem como quirografários. O uso de ferramentas tecnológicas e legais como o IDPJ pode aumentar a margem de recuperação, mas exige investimento e conhecimento especializado.
O cenário futuro tende a beneficiar credores que investem em inteligência informacional e blindagem contratual, enquanto empresas com práticas de gestão de risco deficientes tendem a ser prejudicadas. A tendência é de maior judicialização e complexidade, exigindo dos credores uma postura cada vez mais estratégica e tecnológica.
