O Dilema da Biomassa: O Etanol de Milho Brasileiro Sob Fogo Cruzado Ambiental e Legal em Mato Grosso
A expansão acelerada da produção de etanol de milho em Mato Grosso, que posiciona o estado como líder nacional, enfrenta um grave dilema ambiental e jurídico. O cerne da questão reside no uso de biomassa proveniente de desmatamento para gerar a energia necessária às usinas, uma prática que contradiz o Código Florestal brasileiro e atrai a atenção do Ministério Público Estadual (MPE).
A polêmica pode culminar na abertura de uma ação civil pública contra as grandes indústrias do setor, caso não haja um acordo para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Essa situação gera incertezas significativas para a imagem do etanol de milho como biocombustível limpo, com potencial impacto em mercados internacionais e na precificação do produto.
Enquanto o setor argumenta sobre a menor pegada de carbono em comparação com o etanol de milho americano e o uso do milho safrinha, a realidade em Mato Grosso expõe uma dependência crescente de biomassa nativa desmatada, levantando questionamentos sobre a sustentabilidade e a legalidade da cadeia produtiva.
O Código Florestal em Xeque e a Norma Estadual Controversa
O Código Florestal brasileiro, em seu artigo 34, proíbe expressamente o uso de madeira nativa como biomassa, mesmo que o desmatamento tenha sido legal. Contudo, em 2022, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso publicou uma instrução normativa que autorizou o uso dessa fonte de energia pelas indústrias. Essa divergência entre a legislação federal e a norma estadual é o foco da atuação do Ministério Público.
A promotora Ana Luíza Peterlini classifica a permissão estadual como um “retrocesso ambiental”, evidenciando a tensão entre a interpretação legal e a prática industrial. A situação é agravada pelo fato de que, segundo o MPE, aproximadamente 80% do consumo de biomassa pelas grandes indústrias de etanol de milho em Mato Grosso provêm de áreas desmatadas.
A promotora instaurou um procedimento para apurar o aumento do uso de biomassa proveniente de desmatamento e propôs um TAC às empresas. A recusa em firmar o acordo levará à proposição de uma ação civil pública, buscando sanar a irregularidade e garantir a conformidade com a legislação ambiental.
O Crescimento Exponencial do Etanol de Milho e a Demanda por Biomassa
A indústria de etanol de milho em Mato Grosso experimentou um crescimento vertiginoso na última década. O estado concentra 13 das 27 usinas em operação no Brasil e responde por mais de 70% da produção nacional, com mais seis novas plantas autorizadas. Esse avanço foi impulsionado pela oferta abundante do cereal.
Paralelamente, a demanda energética das usinas cresceu exponencialmente. Na safra 2014/15, o consumo de milho para etanol era de 200 mil toneladas. Para a safra 2025/26, projeta-se um consumo de 13,7 milhões de toneladas, exigindo cerca de 198 mil hectares de florestas de eucalipto para suprir a necessidade energética com biomassa de florestas plantadas.
A projeção para 2030/31 é de 30,2 milhões de toneladas de milho, demandando aproximadamente 436 mil hectares de florestas plantadas, mais que o dobro da área atual de eucalipto em Mato Grosso. No entanto, enquanto o consumo de biomassa mais que dobrou entre 2021 e 2024, a área plantada com eucalipto caiu 3,5% no mesmo período, evidenciando um descompasso entre a expansão do setor e o suprimento sustentável de energia.
O Argumento da Sustentabilidade e a Realidade Econômica
O setor de etanol de milho defende sua sustentabilidade com base em dois argumentos principais: o uso de uma fonte energética que reduz a pegada de carbono em comparação com fontes fósseis utilizadas em outros países e a utilização do milho safrinha, que não pressionaria por novos desmatamentos para a produção da matéria-prima principal.
No entanto, a crescente dependência de biomassa nativa desmatada lança uma sombra sobre essas alegações. A Enebra, empresa especializada no fornecimento de biomassa, argumenta que a solução de Mato Grosso é ambientalmente correta ao corrigir o problema das queimadas legais, mas reconhece a necessidade de “investir pesado em reflorestamento” para a longevidade do setor.
A realidade econômica, contudo, aponta para outra direção. Fontes do setor indicam que o metro cúbico de eucalipto para biomassa é 20% a 40% mais caro do que a madeira de desmatamento. Esse diferencial de custo explica, em parte, a preferência das grandes indústrias pela biomassa nativa, apesar das implicações legais e ambientais.
O Plano de Desenvolvimento Florestal e a Resposta do Governo
Diante da pressão do Ministério Público e da crescente preocupação ambiental, o governo de Mato Grosso apresentou um plano de desenvolvimento florestal com o objetivo de reduzir progressivamente o uso de biomassa de supressão. A meta é que, até 2035, o uso de biomassa nativa por grandes consumidores seja limitado a 60%, caindo para 40% até 2040 e sendo totalmente proibido a partir de 2041.
A Secretaria de Meio Ambiente defende que essa regulamentação trará diretrizes confiáveis para um desenvolvimento sustentável da área florestal, argumentando que o aproveitamento dos restos florestais de desmatamentos legais, por meio de caldeiras licenciadas e monitoradas, é preferível à queima a céu aberto.
Contudo, o presidente da Arefloresta, Fausto Tazikawa, critica o plano, afirmando que ele “tem um fôlego a mais para a biomassa nativa” e desestimula o plantio de eucalipto. Relatos indicam que planos de plantio já começaram a ser desfeitos após a divulgação da diretriz estadual, gerando preocupação entre investidores que buscam evitar associações com desmatamento, mesmo que legal.
Conclusão Estratégica Financeira
A disputa pela biomassa em Mato Grosso representa um risco financeiro e reputacional significativo para o setor de etanol de milho. A incerteza jurídica em torno do uso de biomassa nativa pode afetar o acesso a mercados internacionais, que cada vez mais exigem certificações de sustentabilidade e rastreabilidade. Os custos de produção podem aumentar caso as indústrias sejam forçadas a migrar para fontes de energia mais caras ou a investir pesadamente em reflorestamento em um curto espaço de tempo.
As oportunidades financeiras residem na adoção proativa de práticas sustentáveis. Empresas que investirem em florestas plantadas e em fontes de biomassa certificadas poderão se destacar no mercado, atrair investimentos ESG (Ambiental, Social e Governança) e garantir maior estabilidade em suas operações a longo prazo. O plano do governo estadual, embora criticado, pode ser um caminho para mitigar riscos, mas sua eficácia dependerá da adesão das empresas e da clareza na regulamentação.
A tendência futura aponta para uma pressão crescente por descarbonização e transparência na cadeia produtiva de biocombustíveis. Investidores e gestores devem monitorar de perto a evolução do caso no Ministério Público, as ações do governo estadual e a resposta do setor produtivo. A capacidade de adaptação e investimento em soluções sustentáveis será crucial para a resiliência e o sucesso financeiro das usinas de etanol de milho no Brasil.
Este conteúdo é de caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui recomendação de investimento, consultoria financeira ou oferta de qualquer ativo. Consulte um profissional habilitado antes de tomar decisões financeiras.
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