Sexto Lote do Seguro-Defeso Libera R$ 179,7 Milhões para 110.904 Pescadores Artesanais na Terça-feira (24)
O governo federal confirmou a liberação do sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, para a próxima terça-feira, dia 24. Ao todo, 110.904 trabalhadores do ramo, que cumpriram os requisitos do programa, receberão seus pagamentos. O montante totaliza R$ 179,7 milhões, reforçando o compromisso com a categoria.
Os pagamentos semanais dos lotes anteriores já somaram R$ 616,3 milhões, beneficiando 269.372 pescadores. Cada parcela do seguro-defeso equivale a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. O benefício é concedido durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses, dependendo da região e calendário específico.
A maior parte dos beneficiários impactados teve suas atividades interrompidas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a pasta tem se empenhado para assegurar o pagamento de todos os pedidos que passaram por uma análise criteriosa, garantindo o direito de quem vive da pesca. Conforme informação divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Reformulação do Seguro-Defeso e Combate a Fraudes
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo principal dessa mudança foi reduzir o pagamento de benefícios indevidos, como para pescadores com outras fontes de renda, e coibir fraudes. A iniciativa conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) visa sanear o programa.
Embora a porcentagem de benefícios fraudulentos seja relativamente pequena, o impacto financeiro pode ser considerável, visto que o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu pico de alcance. A Medida Provisória (MP) n.º 1.323 trouxe atualizações nas exigências para manter os cadastros ativos, buscando maior controle e segurança.
Novas Exigências e Estados Prioritários
As atuais exigências para o seguro-defeso incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município com período de defeso e participação em entrevistas da Fundacentro em estados com piracema. Estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas concentram a maior parte dos atendimentos da Fundação.
Entre novembro de 2025 e março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais. Pará (351.502), Maranhão (336.803) e Amazonas (106.632) lideram o número de solicitações. Pescadores que não apresentaram o Reap, possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria ou benefícios assistenciais contínuos foram excluídos dos lotes.
Análise Estratégica Financeira
A liberação do sexto lote do seguro-defeso representa uma injeção direta de R$ 179,7 milhões na economia, beneficiando milhares de pescadores artesanais e suas famílias. A reformulação do programa, ao combater fraudes, visa a sustentabilidade financeira a médio e longo prazo, embora possa gerar resistência inicial em quem busca benefícios indevidos.
Para os pescadores, o seguro-defeso é crucial para a subsistência durante o período de defeso, garantindo estabilidade financeira. Para o governo, a gestão eficiente evita perdas significativas com pagamentos irregulares, otimizando o uso de recursos públicos e fortalecendo a credibilidade do programa.
A análise de impacto setorial revela que a região Nordeste e a região Norte são as mais beneficiadas, dada a concentração de pescadores artesanais e a importância da atividade pesqueira em seus PIBs regionais. A tendência é de consolidação de um programa mais justo e eficiente, com potenciais ganhos em termos de controle e transparência.
Investidores e gestores que atuam em setores correlatos, como o de alimentos do mar ou insumos para pesca, podem observar um impacto positivo no consumo local e na dinâmica econômica das regiões afetadas. A clareza nas regras e a segurança jurídica do programa tendem a se valorizar no futuro.
