Esposa de Alexandre de Moraes Detalha Atuação Jurídica para Banco Master
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira (9) um detalhamento inédito sobre os serviços prestados ao Banco Master. Em nota pública, ela informou ter realizado 36 pareceres e 94 reuniões de trabalho durante o período em que seu escritório foi contratado pela instituição financeira. Este esclarecimento surge após a divulgação do contrato milionário e em meio a questionamentos sobre a natureza da consultoria.
O contrato, com previsão de remuneração de R$ 129 milhões ao longo de três anos, veio à tona após a apreensão de um celular do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A expressiva quantia gerou atenção, especialmente por Viviane Barci de Moraes figurar em poucos processos judiciais envolvendo diretamente a instituição. A mudança na postura da advogada, que agora conta com assessoria de imprensa, ocorre após revelações sobre troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro.
Na nota, Viviane Barci de Moraes destacou que a consultoria abrangeu temas de compliance, implementação do código de ética do banco e análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais. Ela ressaltou, contudo, que nunca atuou em causas do Banco Master perante o STF, buscando demarcar a atuação de seu escritório e evitar qualquer conexão direta com o cargo de seu marido.
Detalhes da Consultoria Jurídica e de Compliance
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados atuou entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, coordenando uma equipe de 15 advogados e três escritórios especializados em consultoria. Ao todo, foram 94 reuniões de trabalho. Destas, 79 ocorreram na sede do Banco Master, com duração aproximada de três horas, focadas na análise de documentos e discussão de questões jurídicas. Outras 13 reuniões foram com a presidência da instituição, e duas por videoconferência entre as equipes jurídicas.
A atuação jurídica englobou a elaboração de Opiniões Legais sobre compliance, revisão da Política de Captação para Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Programa de Compliance & PLDFT para obtenção do Selo Pro-Ética. Foram revisados a estrutura do departamento de compliance, o Código de Ética e Conduta, e elaboradas novas políticas, como as de relacionamento com o Poder Público e de conflito de interesses, além de adequações às exigências da Corregedoria Geral da União (CGU).
Produção de Pareceres e Análise Estratégica de Inquéritos
Um total de 36 pareceres e opiniões legais foram produzidos, abordando aspectos previdenciários, contratuais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito. O escritório também auxiliou na elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, incluindo mapeamento de atividades, levantamento de documentação e treinamentos sobre novas políticas. A revisão de manuais de gestão e captação de recursos do RPPS, políticas de risco operacional e de integridade também fizeram parte do escopo.
Uma equipe distinta do escritório focou na área penal e administrativa, realizando análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais e civis públicas. O objetivo era avaliar potenciais reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes. A atuação contenciosa incluiu uma ação penal iniciada em outubro de 2024 e um inquérito policial federal. O escritório enfatiza que nunca atuou no STF para o Banco Master.
Análise Estratégica Financeira: Implicações e Oportunidades
A divulgação detalhada dos serviços prestados pela esposa de Alexandre de Moraes ao Banco Master levanta questões sobre a governança corporativa e a transparência em transações financeiras de grande vulto. A complexidade dos serviços de compliance e análise jurídica em um ambiente regulatório rigoroso pode indicar a busca por mitigar riscos e otimizar a gestão.
Para investidores e o mercado financeiro, a clareza sobre a natureza e o custo dos serviços jurídicos é fundamental para a avaliação de riscos e potenciais passivos. A atuação estratégica em conformidade regulatória pode, a longo prazo, fortalecer a reputação e a sustentabilidade do banco, impactando positivamente seu valuation.
O cenário futuro sugere uma maior escrutínio sobre as relações entre instituições financeiras e escritórios de advocacia de alto perfil, especialmente quando há envolvimento de figuras públicas. Empresas do setor financeiro devem priorizar a comunicação transparente e a robustez de seus programas de compliance para manter a confiança do mercado.
