Deputados do DF aprovam aporte no BRB para cobrir rombo do Master; oposição recorrerá
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu sinal verde, em dois turnos de votação, para que o governo local realize um aporte no Banco de Brasília (BRB). A operação, aprovada por 14 votos a 10, visa cobrir um rombo financeiro na instituição decorrente de operações com o Banco Master. O plano, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), autoriza a capitalização do BRB por meio da oferta de nove imóveis públicos.
Estes imóveis serão vendidos, transferidos ao banco, estruturados em um fundo imobiliário e servirão como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras. A decisão ocorre em meio a temores de desgaste eleitoral, especialmente após a anterior aprovação da oferta de compra do Master pelo BRB, que foi posteriormente barrada pelo Banco Central.
A negociação foi intensa, com representantes do Executivo e do BRB atuando para convencer os parlamentares. O presidente do BRB, Nelson Antunes de Souza, participou de uma reunião de quase 12 horas com os deputados, alertando que a não aprovação do projeto poderia levar à extinção do banco e à paralisação de programas sociais, de transporte público, distribuição de remédios e empréstimos a servidores.
Questões Jurídicas e Pareceres Contrários
Apesar da aprovação, o uso dos imóveis não é automático. A medida exige avaliação, precificação e comprovação de interesse público, enfrentando possíveis entraves jurídicos. Consultorias legislativas da Câmara do DF apontam que o projeto pode gerar efeitos colaterais negativos, como a incorporação de ativos de risco ao balanço do BRB, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o comprometimento do orçamento distrital.
Oposição Prepara Ação Judicial
Parlamentares de oposição já articulam a apresentação de uma ação judicial para reverter a lei aprovada. As contestações focam na permissão para oferecer imóveis sem audiência pública prévia, comprovação de interesse público, lei específica para cada bem e avaliação detalhada. O líder do PT, Chico Vigilante, criticou a medida, afirmando que entidades entrarão na justiça para derrubar a lei.
O governador Ibaneis Rocha busca a aprovação do aporte enquanto se prepara para disputar o Senado, em um cenário marcado pelo desgaste com o caso Master. O Banco Central havia alertado o governo do DF sobre os riscos de o BRB ficar desenquadrado do Índice de Basileia e até mesmo deixar de existir caso não houvesse a capitalização.
Detalhes do Aporte e Mudanças no Projeto
O BRB necessita de uma provisão de cerca de R$ 8 bilhões para cobrir o rombo originado da compra de R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master. O pedido de aporte aos acionistas é de até R$ 8,86 bilhões, com assembleia marcada para 18 de março. As estimativas mais recentes apontam que os nove imóveis públicos oferecidos totalizam R$ 6,586 bilhões.
O projeto aprovado inclui alterações, como a reversão de valores excedentes ao Distrito Federal e a compensação a empresas públicas afetadas. O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) receberá 20% do valor arrecadado com a transferência ou venda dos imóveis, a ser revertido em ações do BRB. Os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) serão estruturados em condomínio fechado, com o DF como cotista inicial.
Análise Estratégica Financeira
A aprovação do aporte representa um movimento de salvamento do BRB, mas com riscos fiscais e jurídicos evidentes. A utilização de imóveis públicos como garantia para cobrir perdas de operações financeiras levanta questões sobre a governança e a transparência na gestão de ativos. A oposição promete judicializar a questão, buscando questionar a legalidade e a adequação da medida.
Para investidores e gestores, o caso BRB/Master destaca a importância da diligência em operações financeiras de grande vulto e a necessidade de mecanismos robustos de controle e fiscalização. O futuro do BRB dependerá da gestão dos ativos imobiliários e da capacidade de recuperação do banco, enquanto o Distrito Federal pode enfrentar impactos orçamentários e contestações legais.
