Mato Grosso ajusta acordo ambiental sobre biomassa nativa, adiando metas de eliminação para grandes consumidores industriais, incluindo usinas de etanol de milho.
O estado de Mato Grosso implementou alterações significativas em um acordo ambiental que visava a eliminação do uso de biomassa proveniente de vegetação nativa por grandes consumidores industriais. A mudança, que permite a continuidade do fornecimento de até 40% de biomassa nativa até 2034, gerou discussões sobre a transição energética e os incentivos para o reflorestamento.
A decisão impacta diretamente setores como o de etanol de milho, que dependem dessa fonte de energia para suas operações. A nova regulamentação, que adia em um ano a meta final de exclusividade de biomassa de reflorestamento, busca acomodar o ritmo de desenvolvimento de fontes alternativas.
Este ajuste no Acordo de Compromisso Ambiental (TCA) encerra um período de investigação pelo Ministério Público de Mato Grosso, que questionava a conformidade de regulamentações estaduais com a legislação ambiental federal brasileira. A controvérsia central reside em uma norma de 2022 que autorizou o uso de madeira nativa como biomassa, contrariando o Código Florestal brasileiro.
Mato Grosso flexibiliza uso de biomassa nativa por grandes indústrias
A transição adiada: o que muda com o novo acordo de biomassa em Mato Grosso
A versão revisada do Acordo de Compromisso Ambiental (TCA) estabelece que as empresas poderão continuar utilizando até 40% de biomassa oriunda de vegetação nativa em suas operações até o final de 2034. A partir de 2035, o suprimento deverá ser exclusivamente de madeira de reflorestamento e material colhido sob Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) aprovados.
Essa flexibilização estende, na prática, o prazo para a eliminação do consumo de biomassa nativa em um ano. Crucialmente, o novo acordo também elimina um cronograma de redução gradual que estava previsto para o período de 2031 a 2034, o qual determinaria a diminuição progressiva da participação da biomassa nativa no mix energético das grandes empresas.
Conflito regulatório e a proibição federal do uso de biomassa nativa
O uso de vegetação nativa como fonte de energia por grandes instalações industriais é proibido pela legislação ambiental brasileira há pelo menos 14 anos, conforme estabelecido no Código Florestal. Apesar disso, a prática voltou a ser objeto de escrutínio intensificado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) a partir de novembro do ano passado.
O cerne da disputa é uma resolução de 2022, emitida pela agência ambiental estadual. Esta norma permitiu a utilização de madeira nativa como biomassa, mesmo diante das restrições impostas pela lei federal. A situação expôs divergências significativas dentro do próprio setor produtivo.
Argumentos a favor e contra a extensão do uso de biomassa nativa
Defensores da política de extensão argumentam que a biomassa nativa serve como um combustível de transição prático, essencial enquanto as fontes alternativas de energia são desenvolvidas e implementadas em larga escala. Para eles, uma mudança abrupta poderia comprometer a continuidade das operações industriais e a segurança energética.
Por outro lado, empresas e entidades ligadas ao setor de reflorestamento expressam preocupação. Elas apontam que a decisão do estado em autorizar o uso continuado de biomassa nativa minou os incentivos para investir em florestas plantadas. O planejamento de longo prazo e os investimentos em áreas de reflorestamento podem ser desestimulados por essa incerteza regulatória e concorrência.
Conclusão estratégica financeira: impactos e perspectivas para o setor de energia e agronegócio
A flexibilização do uso de biomassa nativa em Mato Grosso apresenta impactos econômicos de curto e médio prazo. Para as indústrias consumidoras, como as usinas de etanol de milho, a continuidade do acesso a uma fonte de energia mais barata ou de fácil obtenção pode manter as margens operacionais estáveis no período imediato, evitando custos de adaptação abruptos.
No entanto, para investidores e empresas focadas em energias renováveis e manejo florestal sustentável, a notícia pode representar um risco. A extensão do prazo para o uso de biomassa nativa pode reduzir o ímpeto para investimentos em florestas plantadas, afetando o valuation de empresas do setor e a atratividade de novos projetos de reflorestamento. Minha leitura do cenário é que a indústria de biomassa nativa pode ter um alívio temporário, mas a pressão por fontes sustentáveis e regulamentadas persistirá, exigindo um planejamento estratégico para a transição completa.
A tendência futura aponta para uma maior exigência regulatória e de mercado por fontes de energia limpa e rastreável. Empresas que já investem em florestas plantadas e tecnologias de biomassa de reflorestamento podem se beneficiar a longo prazo, mas enfrentarão desafios de competitividade enquanto a biomassa nativa for uma opção, ainda que temporária. O cenário provável é de um mercado dividido, com pressão crescente por conformidade total com as metas de sustentabilidade.
Este conteúdo é de caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui recomendação de investimento, consultoria financeira ou oferta de qualquer ativo. Consulte um profissional habilitado antes de tomar decisões financeiras.
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