Mato Grosso Flexibiliza Cronograma de Biomassa Nativa: Entenda as Mudanças e as Reações do Setor Industrial
O estado de Mato Grosso anunciou mudanças significativas no cronograma de proibição do uso de biomassa oriunda de vegetação nativa por grandes consumidores de energia, como as usinas de etanol de milho. A alteração, publicada em uma nova versão do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), estende o prazo para a transição energética e tem gerado reações diversas entre os setores envolvidos.
A flexibilização ocorre após protestos e debates intensos sobre a viabilidade e os impactos econômicos da versão anterior do TCA. A nova proposta estabelece um teto de 40% para o uso de biomassa nativa até 2034, com a proibição total prevista para 2035, permitindo apenas o uso de madeira de reflorestamento e de Planos de Manejo Sustentável (PMFS).
Essa revisão busca equilibrar as demandas ambientais com a realidade operacional das indústrias, especialmente o setor de etanol de milho, que tem crescido exponencialmente em Mato Grosso. O cenário atual reflete um debate complexo entre a necessidade de descarbonização e a sustentabilidade econômica das atividades produtivas.
A principal fonte para este artigo é: The AgriBiz.
Detalhes da Nova Versão do TCA e a Extensão do Prazo
A nova redação do TCA propõe um limite de 40% para o uso de biomassa nativa até o ano de 2034. A partir de 2035, o consumo de biomassa nativa deverá ser zerado, com a obrigatoriedade de utilização exclusiva de biomassa proveniente de madeira de reflorestamento e de cortes autorizados por Planos de Manejo Sustentável (PMFS). Esta mudança representa uma alteração substancial em relação à versão inicial do documento, divulgada em 8 de junho.
Na proposta anterior, a redução do uso de biomassa nativa seria escalonada, com tetos de 40%, 30% e 20% definidos para os anos de 2031, 2032 e 2033, respectivamente. O ano de 2034 era o marco para a proibição absoluta do uso de biomassa nativa. A nova linha do tempo, portanto, concede um período adicional para as empresas se adaptarem.
Esta nova versão do termo servirá como base para um decreto estadual que regulamentará o tema. As alterações foram introduzidas após uma série de manifestações e críticas que surgiram logo após a publicação da primeira versão do TCA, indicando a sensibilidade da questão para o setor produtivo.
Reações do Setor Madeireiro e da Indústria de Biomassa
Ednei Blasius, presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de MT (CIPEM), expressou preocupações com a flexibilização. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Blasius argumentou que a biomassa tende a ficar mais cara e que a proibição do uso de biomassa de áreas de supressão legal vai contra os princípios do livre mercado. Sua visão reflete a de parte do setor madeireiro, que vê a biomassa nativa como um subproduto de atividades legais.
Por outro lado, Guilherme Elias, fundador da Enebra, empresa especializada em biomassa com atuação em Mato Grosso, considera o ajuste na norma um avanço, tornando o prazo proposto mais exequível. Elias criticou a primeira versão do TCA por estabelecer um cronograma considerado impossível, que já em 2026 deixaria as indústrias com um atraso de três anos no plantio de eucalipto.
“Agora é algo possível, apesar de ainda continuar sendo ruim pelo retrocesso ambiental quanto à destinação do resíduo de supressão nativa, voltando a incentivar as queimadas”, afirmou Elias em entrevista. Sua perspectiva aponta para um dilema entre a viabilidade econômica e os impactos ambientais da gestão de resíduos florestais.
Expansão do Etanol de Milho e o Abastecimento de Biomassa
A revisão das regras de uso de biomassa nativa surge em um contexto de forte expansão do setor de etanol de milho em Mato Grosso. A demanda por biomassa para a geração de energia nas usinas tem aumentado consideravelmente, gerando preocupações sobre a sustentabilidade do abastecimento a longo prazo. A nova regra visa mitigar riscos setoriais e reputacionais para as empresas.
Um dos argumentos para essa transição é a necessidade de expandir a área plantada para florestas de reflorestamento. A meta é que essa área salte de aproximadamente 200 mil hectares atuais para 700 mil hectares ou mais até 2040. Essa expansão é vista como crucial para garantir o suprimento de biomassa de fontes renováveis e sustentáveis.
Dados da Arefloresta (Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso), com base em informações do IBGE, indicam uma tendência preocupante: entre 2023 e 2024, o fornecimento de biomassa proveniente de madeira nativa aumentou 97% em Mato Grosso, enquanto o de madeira reflorestada sofreu uma queda de 29%. Este cenário reforça a urgência da transição para fontes sustentáveis.
Cronograma de Implementação e Implicações Legais
O TCA estabelece prazos claros para a regulamentação do tema. Prevê-se que o governo estadual publique um decreto detalhando as diretrizes em até 30 dias. Posteriormente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terá 60 dias para emitir uma nova normativa específica, e as empresas serão formalmente comunicadas sobre as novas regras em um prazo de 90 dias.
Este processo regulatório é a etapa final de um inquérito iniciado no ano passado pelo Ministério Público do Mato Grosso (MPMT). O inquérito visava apurar o cumprimento da legislação nacional referente ao uso de vegetação nativa como fonte de energia. A proibição, prevista no Código Florestal brasileiro há 14 anos, voltou a ser analisada com rigor pelo MPMT.
A situação se tornou mais complexa quando a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso autorizou o uso de madeira nativa como biomassa em 2022, por meio de uma instrução normativa, contrariando o Código Florestal. Essa autorização gerou controvérsias, com o setor produtivo vendo a medida como uma solução de transição, enquanto os reflorestadores argumentavam que ela desincentivava o plantio de florestas.
Conclusão Estratégica Financeira
A flexibilização do cronograma de uso de biomassa nativa em Mato Grosso apresenta um impacto econômico direto no custo operacional das usinas de etanol de milho e outras indústrias consumidoras de biomassa. A extensão do prazo permite uma adaptação mais gradual, evitando picos de custo imediato associados à busca por novas fontes de energia ou à aquisição de biomassa de reflorestamento, que pode ser mais cara no curto prazo.
No entanto, a decisão representa um risco ambiental ao prolongar o uso de resíduos de supressão nativa, com potencial para incentivar práticas como as queimadas, conforme apontado por especialistas. A oportunidade financeira reside na antecipação da transição para biomassa de reflorestamento, que, apesar do custo inicial, pode garantir segurança energética e cumprir requisitos de sustentabilidade, valorizando a empresa no mercado e para investidores focados em ESG (Environmental, Social, and Governance).
Para investidores e gestores, a leitura do cenário aponta para uma necessidade de planejamento estratégico de longo prazo. A expansão planejada para 700 mil hectares de florestas de reflorestamento até 2040 indica uma tendência clara de mercado. Empresas que investirem proativamente na cadeia de biomassa sustentável tendem a se posicionar de forma mais competitiva e resiliente diante de futuras regulamentações ambientais mais rigorosas e da crescente demanda por produtos com menor pegada de carbono.
Este conteúdo é de caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui recomendação de investimento, consultoria financeira ou oferta de qualquer ativo. Consulte um profissional habilitado antes de tomar decisões financeiras.
E aí, o que você achou dessas mudanças nas regras de biomassa em Mato Grosso? Deixe sua opinião, dúvida ou crítica nos comentários abaixo!
