Conflitos Societários no Brasil: Uma Onda Crescente de Litígios Impulsionada por Fatores Econômicos, Geracionais e Legais
O ambiente corporativo brasileiro tem testemunhado um aumento notável em disputas societárias. Desde o início de 2026 até abril, foram registrados 889 novos processos de dissolução parcial de sociedade, indicando um cenário de crescente tensão entre sócios. Essa escalada de litígios é multifacetada, abrangendo desde o aperto financeiro das empresas até as complexas dinâmicas de sucessão familiar e adaptações a novas regulamentações.
Especialistas apontam que a maioria das ações judiciais relacionadas a conflitos societários, como apuração de haveres, exclusão de sócio e prestação de contas, tem apresentado crescimento nos últimos cinco anos. Embora a dissolução total de sociedade tenha sofrido uma leve queda em 2023, o volume geral de litígios societários permanece elevado, refletindo um mercado empresarial sob forte pressão.
Casos recentes de alto perfil, como o envolvendo os sócios da Azzas, uma proeminente empresa de moda, lançam luz sobre a complexidade e a prevalência desses desentendimentos. A combinação de instabilidade econômica, a maturação dos mecanismos de governança corporativa e as inevitáveis transições geracionais são os principais vetores por trás dessa onda de judicialização, afetando desde startups a grandes corporações.
A gestão jurídica e sócia da Tahech Advogados, Laura Isabel Nogarolli, destaca que o mercado empresarial brasileiro vive um período de intensa judicialização e litigiosidade no ambiente corporativo. “A combinação de instabilidade econômica com o amadurecimento dos mecanismos de governança fez explodir o número de desentendimentos entre blocos de controle, acionistas minoritários e fundadores de empresas”, afirma.
O Impacto da Economia e da Mudança Geracional nos Conflitos Societários
A persistência de juros altos no Brasil é apontada como um dos principais catalisadores do estresse financeiro nas empresas. Eduardo Terashima, sócio do NHM Advogados, explica que “Selic alta sustentada e estresse financeiro. Empresas alavancadas reduzem dividendos, demandam aportes que minoritário não acompanha, brigam sobre alocação de caixa. Sócio minoritário descontente é o protagonista típico de apuração de haveres”.
Além do cenário macroeconômico, a transição para a segunda ou terceira geração em empresas familiares, muitas fundadas nas décadas de 1980 e 1990, tem gerado conflitos. A pulverização da herança entre cotistas com perfis e horizontes divergentes frequentemente resulta em desentendimentos societários, conforme detalha Terashima.
Outro fator relevante é o cenário pós-boom do venture capital entre 2020 e 2021. A subsequente retração no financiamento para startups forçou reestruturações de capital e trocas de controle, cujas resoluções judiciais podem se estender por um a três anos, mantendo a litigiosidade ativa.
Canais de Resolução: Justiça Comum vs. Arbitragem
Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) focam em casos de dissolução parcial, onde um sócio se desliga ou é desligado da empresa. No entanto, grandes corporações tendem a preferir a arbitragem ou a mediação para resolver suas disputas. Nogarolli explica que essa é a “via preferencial para o topo do mercado — sociedades anônimas e contratos de Fusões e Aquisições. É rápida e técnica, mas tem custo proibitivo para pequenas empresas”.
Um relatório da FGV Direito, intitulado “Mediação em Números”, indica que o direito societário representou a maior parte dos casos submetidos às câmaras de arbitragem no Brasil em 2024, reforçando a tendência de utilização desses métodos alternativos entre as grandes companhias.
Legislação como Fator Agravante e Modificador de Conflitos
Mudanças recentes na legislação também contribuem para o cenário de conflitos. A Lei 14.451/2022, por exemplo, reduziu o quórum para deliberações estruturantes em sociedades limitadas, como alterações contratuais, fusões, incorporações e dissoluções. Bruno Boris, sócio fundador do Bruno Boris Advogados, avalia que “Isso permitiu que a maioria simples possa aprovar questões relevantes na sociedade e, eventualmente, permitindo com o tempo uma reorganização dos minoritários a obter a maioria simples, algo mais simples do que uma maioria qualificada”.
Essa alteração legislativa pode facilitar a tomada de decisões por maiorias mais enxutas, o que, em determinados contextos, pode levar a desentendimentos se os minoritários sentirem que seus interesses estão sendo preteridos. A capacidade de minoritários se reorganizarem para formar maioria simples pode alterar o equilíbrio de poder dentro das sociedades.
Conclusão Estratégica: Navegando a Complexidade dos Conflitos Societários
O aumento dos conflitos societários no Brasil gera impactos econômicos diretos, como custos legais elevados e paralisação de negócios, e indiretos, como a deterioração da confiança e do ambiente de investimento. Empresas com alta alavancagem financeira e menor geração de caixa tornam-se mais vulneráveis, elevando o risco de disputas relacionadas à distribuição de lucros e aportes de capital.
Para investidores e gestores, o cenário atual exige uma análise aprofundada da governança corporativa das empresas em que investem ou administram. A identificação de potenciais focos de conflito, como sucessões geracionais mal planejadas ou estruturas de capital frágeis, pode mitigar riscos. Por outro lado, a volatilidade pode criar oportunidades para aquisições estratégicas ou investimentos em empresas com estruturas de controle sólidas e boa governança.
A tendência é que a judicialização e a busca por mecanismos alternativos de resolução de disputas continuem a crescer. A adequação a novas leis e a gestão proativa de relações entre sócios serão cruciais para a sustentabilidade e o valuation das empresas brasileiras no médio e longo prazo.
Este conteúdo é de caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui recomendação de investimento, consultoria financeira ou oferta de qualquer ativo. Consulte um profissional habilitado antes de tomar decisões financeiras.
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